Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da RUVÍ Licitações e Consultoria.

Estes Termos também se aplicam, no que couber, ao acesso à página e ao sistema de diagnóstico gratuito da RUVÍ, inclusive quando disponibilizados em subdomínio próprio, como diagnostico.ruvilicitacoes.com.br.

Caso não concorde com qualquer condição aqui apresentada, recomenda-se interromper a navegação.

O site da RUVÍ Licitações e Consultoria tem finalidade institucional, informativa e comercial, apresentando serviços relacionados a licitações, contratações públicas, consultoria estratégica, análise de editais, elaboração de propostas, recursos administrativos, gestão contratual e temas correlatos.

O site também poderá disponibilizar uma página de diagnóstico gratuito para que empresas interessadas informem dados básicos e recebam uma análise inicial de prontidão para participar do mercado público.

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e não substituem análise técnica, jurídica, administrativa, contábil ou estratégica individualizada.

O diagnóstico gratuito, quando utilizado, possui caráter preliminar, informativo e comercial. Seu resultado é baseado nas informações fornecidas pelo usuário, em dados públicos eventualmente consultados e em critérios iniciais de prontidão para licitações.

A pontuação, classificação, recomendação ou análise exibida no diagnóstico não constitui parecer jurídico, auditoria documental completa, consultoria contratada ou garantia de regularidade da empresa.

Para orientações específicas, o usuário deverá solicitar atendimento profissional, pois cada caso depende de análise própria, documentos, editais, legislação aplicável e contexto da empresa.

A apresentação dos serviços no site não representa garantia automática de contratação, habilitação, classificação, aprovação, vitória em licitações, celebração de contratos públicos ou obtenção de resultados específicos.

Os resultados dependem de diversos fatores, incluindo documentação da empresa, exigências do edital, regularidade fiscal, capacidade técnica, preço, concorrência, legislação vigente e decisões da Administração Pública.

O envio de mensagem por WhatsApp, formulário, e-mail ou qualquer outro canal não gera, por si só, contratação formal dos serviços da RUVÍ.

O preenchimento do diagnóstico gratuito também não gera obrigação de contratação pela RUVÍ ou pelo usuário. Ele serve como etapa inicial de orientação, triagem comercial e identificação de possíveis pontos de atenção.

A contratação dependerá de análise, aceite comercial, definição de escopo, condições específicas e eventual formalização por proposta, contrato ou instrumento equivalente.

Ao informar um CNPJ no diagnóstico gratuito, o usuário autoriza que a RUVÍ consulte dados públicos da empresa em fontes oficiais, bases públicas ou APIs de dados empresariais, como a BrasilAPI ou serviços equivalentes.

Essas consultas poderão retornar informações como razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE, porte, município, UF e outros dados disponíveis publicamente.

A RUVÍ não controla a disponibilidade, atualização ou exatidão das bases públicas e serviços de terceiros. Por isso, eventuais divergências deverão ser verificadas pelo usuário junto às fontes oficiais competentes.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma adequada, ética e lícita.

Ao preencher formulários ou realizar o diagnóstico gratuito, o usuário declara que possui autorização para informar os dados pessoais e empresariais apresentados, inclusive quando agir em nome de uma empresa.

É proibido:

• utilizar o site para fins ilegais;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• interferir no funcionamento do site;
• inserir informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
• copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem consentimento;
• utilizar mecanismos automatizados para coletar dados do site sem autorização;
• praticar qualquer conduta que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

O usuário é responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações fornecidas à RUVÍ por meio do site, WhatsApp, e-mail, formulários ou outros canais.

No diagnóstico gratuito, respostas incompletas, incorretas ou desatualizadas poderão impactar diretamente a pontuação, a classificação e as recomendações apresentadas.

A RUVÍ não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, identidade visual, marcas, elementos gráficos, layout, estrutura, código, imagens, ícones e materiais institucionais, pertence à RUVÍ Licitações e Consultoria ou é utilizado mediante autorização.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, venda ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

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• decisões tomadas com base apenas em informações genéricas;
• decisões tomadas com base apenas no resultado preliminar do diagnóstico gratuito;
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O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site, formulários, canais de contato e diagnóstico gratuito observará a Política de Privacidade da RUVÍ.

Ao utilizar o site, enviar dados por nossos canais ou realizar o diagnóstico gratuito, o usuário declara estar ciente da Política de Privacidade.

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

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Eventuais controvérsias serão solucionadas preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível, será adotado o foro competente conforme a legislação aplicável.

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